quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Danos Morais no Trabalho - Parte 2



Gestantes isoladas e demitidas após término da estabilidade, Assédio Moral, Falsificação na jornada de trabalho e outros.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

PEC das domésticas segue sem regulamentação


Publicada em 02/04/2013 a proposta de Emenda Constitucional 72/13 segue sem regulamentação. Fato este que deixa aproximadamente 8 milhões de trabalhadores domésticos sem FGTS, Adicional Noturno, Salário Família, Seguro Desemprego dentre outros.

domingo, 26 de outubro de 2014

Acúmulo de Funções


Por falta de previsão legal específica quando o assunto é acúmulo de funções tem se como melhor fonte de pesquisa as decisões dos tribunais, abaixo apontamos algumas delas. Antes destacamos:

- O fato isolado do colaborador realizar diversas tarefas não caracteriza o acúmulo de função.

- O Acúmulo de função é devido quando no decorrer do contrato de trabalho é acrescentado mais funções, geralmente mais complexas  e de maior responsabilidade sem aumento de remuneração. 


Abaixo links de algumas decisões (clique para ler):








Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva.

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